O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou à 7ª Vara Empresarial um parecer em que sugere que União e Anatel avaliem possíveis medidas de intervenção econômica para garantir a continuidade da Oi. O órgão destaca que a situação da operadora exige atenção imediata, já que seus serviços atendem regiões que dependem exclusivamente da empresa. O documento tem caráter consultivo e não impõe decisões à Justiça.
Segundo o MP-RJ, o objetivo é impedir a interrupção de serviços essenciais, como telefonia e internet, que impactariam milhões de usuários. O parecer solicita que governo federal e Anatel apresentem planos estruturados para evitar o colapso e reduzir riscos sociais e econômicos. A recomendação inclui até a possibilidade de aporte público, caso seja considerado necessário.
A Oi enfrenta uma crise financeira severa e já afirmou à Justiça que não tem recursos para honrar seus compromissos. A operadora passa pela segunda recuperação judicial em menos de dez anos, com dívidas estimadas em R$ 44 bilhões. A profundidade da crise é vista como fator determinante para a avaliação de medidas emergenciais.
Em 2024, a juíza Simone Chevrand afastou a diretoria da Oi, citando indícios de esvaziamento patrimonial e irregularidades financeiras. Ela bloqueou bens dos executivos e questionou gastos milionários realizados no exterior durante o processo de reestruturação nos Estados Unidos. As decisões aumentaram a pressão sobre a condução da recuperação.
Diante da possibilidade de liquidação da empresa, o MP-RJ defende que a Justiça mantenha os serviços funcionando provisoriamente. A medida estaria alinhada à Lei de Falências, que prevê a continuidade das atividades até que haja transição ordenada. O foco é evitar prejuízos aos consumidores e garantir que a rede de telecomunicações continue operando.
