O governo do Rio volta a poder usar os royalties do petróleo para pagar dívidas com a União. A decisão foi tomada pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A liminar, concedida por ele no dia 5, foi revogada nesta segunda-feira.
Com isso, a lei 11.010/2025 volta a valer e autoriza o uso de recursos antes destinados exclusivamente ao Rioprevidência. Segundo o magistrado, não há risco de dano imediato na medida. Ele afirmou que não vê necessidade de manter a cautelar.
A ação foi movida por deputados da oposição, que contestam a constitucionalidade da lei. O processo segue para avaliação do mérito, após manifestações das partes. “Decisão se acata. A luta continua, no mérito”, disse Luiz Paulo (PSD).
Os parlamentares defendem que o uso dos royalties compromete o futuro do pagamento de aposentados e pensionistas. Luiz Paulo afirma que os recursos são essenciais para complementar salários. Ele considerou a medida um “absurdo” durante a liminar agora derrubada.
Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Servidores, também criticou a decisão. O deputado disse que o desvio dos royalties ameaçava o pagamento das aposentadorias. Para ele, a medida poderia pressionar ainda mais a alíquota dos servidores.