A Assembleia Legislativa do Rio vota, nesta terça-feira (11), o projeto que garante a Gratificação de Valorização Profissional (GVP) aos policiais penais inativos. O benefício corresponde a 18% do vencimento-base e hoje é pago apenas aos agentes em atividade.
A medida retoma trechos que haviam sido incluídos por emendas parlamentares e corriam risco de serem considerados inconstitucionais. Segundo o Executivo, o novo texto evita insegurança jurídica e corrige vícios apontados pelo Tribunal de Justiça.
A gratificação é uma reivindicação antiga dos inativos, que já acionaram a Justiça para garantir o pagamento. O sindicato da categoria também argumenta que a GVP deve ser estendida a todos os inspetores, independentemente da lotação.
Na mesma sessão, a Alerj vota o projeto que prevê a integralidade das aposentadorias de policiais civis, penais e agentes socioeducativos em casos de acidente de trabalho. Nos casos de doença profissional ou doença do trabalho, os proventos deverão corresponder à última remuneração em atividade.
A proposta altera a legislação de previdência do Estado e espelha benefício recentemente concedido aos policiais e bombeiros militares. O texto também determina reajuste igual ao dos ativos e prevê acréscimos quando o servidor estiver no último posto da carreira.