O relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), alterou o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado em seu parecer sobre o projeto.
Após ouvir “diversas sugestões de parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança”, decidiu-se incorporar mudanças ao texto.
A principal alteração redefine o papel da PF nas investigações, revertendo o ponto mais controverso da proposta original, que limitava a atuação do órgão.
Nesta segunda-feira (10/11), Derrite se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para achar uma forma de estruturar” um novo texto que não tire poderes da Polícia Federal.
“Após a apresentação do primeiro parecer, recebi diversas sugestões de parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança, que conhecem as dificuldades e os problemas reais da segurança pública. Escutei-as atenciosamente, em nome da relevância da pauta, que é suprapartidária, e do processo democrático, que sempre defendi, razão pela qual disso, incorporo ao substitutivo as seguintes alterações”, disse Derrite.
No novo texto, Derrite propõe “garantir que a Polícia Federal participe das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis”.
A versão original do parecer de Derrite causou forte reação do governo e de especialistas. O texto previa que a PF só pudesse atuar em investigações de facções se fosse acionada, ou provocada, pelo governador do estado.
Em nota divulgada mais cedo nesta segunda-feira, a PF disse que acompanha com preocupação as alterações feitas pelo relator. Segundo a PF, a proposta original do governo buscava endurecer o combate ao crime organizado, mas o texto apresentado por Derrite “compromete o interesse público” ao promover mudanças que podem enfraquecer o papel histórico da corporação em investigações de grande alcance.
Pela nova redação, a PF atuará “em caráter cooperativo com a polícia estadual respectiva, sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal”. Segundo o relator, a mudança “promove a integração cooperativa interinstitucional que se espera em crimes desta complexidade”.
Manifestação da Receita Federal
A Receita Federal também divulgou uma nota em que classifica como “inaceitável” as alterações feitas no Projeto de Lei Antifacção.
Segundo o órgão, as mudanças propostas podem abrir espaço para interferência política e enfraquecer a atuação do governo federal no combate às organizações criminosas.
De acordo com a nota, a Receita “depende da atuação independente da Polícia Federal” para avançar nas ações que buscam desmantelar o financiamento do crime organizado.