A Prefeitura do Rio sancionou, nesta terça-feira (11), a lei que inclui a Semana Municipal de Combate ao Aborto no calendário oficial da cidade. A publicação ocorreu enquanto o prefeito em exercício, Luiz Antonio Guaraná, substitui Eduardo Paes durante viagem à Itália. A campanha será realizada anualmente entre os dias 1º e 8 de outubro.
O texto é de autoria dos vereadores Rogério Amorim, Carlos Bolsonaro e Diego Faro, todos do PL. A proposta prevê ações de conscientização sobre os fatores que levam mulheres a considerar o aborto, além de discutir consequências e alternativas. A medida já dividia opiniões desde o início do processo de votação na Casa.
Para Rogério Amorim, a campanha busca incentivar debates sobre proteção à vida, acolhimento e punição a criminosos. O parlamentar afirma que o objetivo é ampliar discussões sobre adoção, assistência e políticas públicas. Ele reforçou que, na visão dele, o aborto é crime e que defender esse posicionamento faz parte do exercício democrático.
A vereadora Thais Ferreira, do PSOL, criticou a decisão e classificou a iniciativa como um retrocesso no debate sobre direitos reprodutivos. Ela ressaltou que o aborto é uma questão de saúde pública e lembrou que, em junho, a Justiça derrubou uma lei semelhante sobre cartazes em unidades de saúde. Segundo Thais, a nova medida reforça uma lógica punitiva.
A Comissão de Direitos da Criança, Adolescente e Juventude informou que está em diálogo com outras comissões para avaliar possíveis ações. Uma audiência pública deve ser proposta para discutir impactos da política sobre meninas e adolescentes. Thais também pretende apresentar um projeto para criar a Semana Municipal de Promoção do Atendimento Humanizado em Casos de Aborto Legal.
