Após forte reação da base governista, o relator do Marco Legal do Crime Organizado, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recuou de pontos centrais do substitutivo ao projeto “antifacção”, previsto para votação nesta quarta-feira (12) no plenário da Câmara dos Deputados.
Licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública para conduzir a relatoria, Derrite apresentou, na noite de terça-feira (11), uma terceira versão do parecer, retirando dois trechos polêmicos: a equiparação de organizações criminosas ao terrorismo e a mudança nas atribuições da Polícia Federal (PF).
O recuo foi articulado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. Em vez de alterar a Lei Antiterrorismo, de 2016, o relator propôs criar uma nova lei autônoma, que endurece as punições para integrantes de facções, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão.
Derrite também suprimiu o trecho que determinava a atuação inicial das polícias civis nas investigações de organizações criminosas e deixava à PF papel secundário de apoio técnico. A redação gerou reação imediata da base aliada e de setores da própria PF, por ser vista como tentativa de limitar sua competência constitucional.
Em coletiva, o relator negou ter tentado esvaziar o papel da Polícia Federal e disse que as mudanças fazem parte de uma “estratégia para punir adequadamente o crime organizado no Brasil”.
A nova versão mantém o endurecimento das penas, mas busca consenso político para aprovação.
Para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a retirada dos trechos sobre a PF e a equiparação ao terrorismo foi uma “vitória monumental da base governista”. A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, afirmou que o Ministério da Justiça fará uma análise técnica do texto antes da votação: “Nosso objetivo é combater o crime organizado e garantir o direito da população à segurança”, declarou.
O PL, no entanto, promete manter pressão pela redação original. O líder da sigla, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o partido “não abrirá mão de enquadrar organizações criminosas como terroristas”, reforçando a divisão entre governo e oposição em torno da proposta.