O governador Cláudio Castro (PL) determinou, por decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial nesta terça-feira (11), a suspensão da permuta e cessão de servidores efetivos das secretarias estaduais de Polícia Militar, Polícia Civil, Administração Penitenciária, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros para outros órgãos públicos até 28 de fevereiro de 2026.
A medida tem como objetivo reforçar o efetivo das corporações e garantir mais policiamento nas ruas, especialmente durante o fim de ano e o período do Carnaval, quando há aumento significativo de turistas no estado.
“Não haverá mais cessão até, pelo menos, depois do Carnaval. A partir de hoje até 28 de fevereiro, está proibida qualquer cessão de qualquer força de segurança pública, a não ser para órgãos da própria segurança pública”, afirmou o governador durante reunião com a cúpula da Segurança Pública no Palácio Guanabara.
De acordo com o decreto, o veto à cessão abrange órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de autarquias e instituições municipais, estaduais e federais.
As exceções só poderão ocorrer mediante autorização do secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos, publicada em Diário Oficial, e após solicitação formal do órgão interessado.
A decisão integra o pacote de ações do governo para reforçar o sistema de segurança durante a alta temporada, priorizando o policiamento ostensivo, a prevenção e a resposta rápida a ocorrências em todo o estado.