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INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos até fevereiro de 2026

Beneficiários terão mais 90 dias para registrar queixas e pedir devolução de valores descontados irregularmente

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Reprodução

O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em benefícios do INSS. O período terminaria nesta sexta-feira (14), mas foi estendido para ampliar o acesso dos beneficiários ao programa.

A medida busca atender milhões de pessoas que relataram cobranças não reconhecidas em seus pagamentos. Segundo o INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram ter sofrido descontos irregulares realizados por entidades e associações.

Até o momento, cerca de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao programa de devolução, o que representa 77% dos que têm direito ao ressarcimento. O valor já devolvido ultrapassa R$ 2,5 bilhões, de acordo com o balanço oficial.

A contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nos Correios. O processo é gratuito e visa garantir que os aposentados e pensionistas recuperem o dinheiro descontado de forma indevida.

O governo reforça que o novo prazo é apenas a primeira etapa do processo de ressarcimento. Após a contestação, os beneficiários que tiverem direito à devolução poderão solicitar o reembolso dos valores diretamente pelo sistema do INSS.