Supermercados em todo o país esperam uma redução nos custos operacionais com o novo decreto do governo federal que altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece um teto para as taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, afirmou que a mudança deve reduzir as tarifas aplicadas às empresas e contribuir para conter a inflação. Segundo ele, o alto número de taxas cobradas atualmente, que pode chegar a 17, acaba encarecendo o preço final ao consumidor.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o decreto vai fixar um limite de 3,5% para as taxas cobradas pelas operadoras, que hoje variam entre 8% e 10%. Além disso, o prazo de repasse dos pagamentos aos estabelecimentos será reduzido de até 60 para 15 dias, o que deve melhorar o fluxo de caixa dos comerciantes.
O texto também prevê a portabilidade de benefícios entre operadoras e o fim dos “arranjos fechados”, modelo em que grandes empresas controlam sozinhas as redes de aceitação dos cartões. A medida deve aumentar a concorrência no setor e permitir que pequenos estabelecimentos passem a aceitar o benefício.
As mudanças se baseiam na Lei nº 14.442, de 2022, que já proibia práticas de exclusividade conhecidas como rebates, mas ainda não havia sido regulamentada. Criado em 1976, o PAT incentiva empresas a oferecer alimentação aos trabalhadores e movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano, dominado por quatro grandes grupos do setor.