O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do Projeto Antifacção, defendeu alterações na forma como são realizadas as audiências de custódia. O ato garante que toda pessoa presa em flagrante ou por mandado judicial seja apresentada a um juiz em até 24 horas, mas o parlamentar quer restringir os casos em que o procedimento é aplicado.
Segundo Derrite, a proposta deve ser apresentada como uma emenda ao projeto que endurece o combate ao crime organizado. Ele afirmou já ter recebido sugestões para reformular o modelo atual das audiências, mantendo o direito, mas limitando seu alcance. A ideia surge em meio às discussões sobre o chamado marco legal do enfrentamento às facções.
O relator participou de sessão no Congresso que homenageou os policiais mortos durante a Operação Contenção, no Rio de Janeiro. Policial militar desde 2003, Derrite tem histórico de críticas ao formato das audiências, feitas também quando chefiava a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Após deixar o cargo na secretaria, o deputado reassumiu o mandato para conduzir o projeto que unifica propostas do governo e do Congresso sobre o combate ao crime organizado. Ele apresentou três versões do texto em menos de uma semana, ajustando pontos como o papel da Polícia Federal e o enquadramento das facções criminosas.
O parlamentar afirmou que as novas regras preveem penas mais severas, que podem chegar a 40 anos, com aumento para crimes cometidos contra agentes de segurança. “Queremos mudar o paradigma da segurança pública no país”, disse Derrite.