A regulamentação dos depósitos públicos para ambulantes voltou ao centro do debate na Câmara do Rio. A Comissão Especial do Trabalho Informal promoveu, na quinta-feira, uma audiência pública para discutir a implementação da lei que prevê espaços oficiais para guardar carrocinhas, barracas e triciclos — uma demanda antiga e ampliada pelas recentes fiscalizações em pontos considerados irregulares.
Realizado na véspera do Dia do Ambulante, o encontro também marcou o lançamento de uma cartilha de orientação para a categoria. O vereador Leonel de Esquerda, presidente do colegiado, defendeu urgência na regulamentação e destacou o impacto social da ausência de depósitos. Ele afirmou que trabalhadores têm seus produtos apreendidos sem alternativa adequada de armazenamento e que condições dignas são responsabilidade do poder público.
Durante a audiência, o Sindinformal apresentou uma minuta construída com lideranças camelôs para viabilizar a regulamentação da Lei Municipal nº 6.426/2018. A norma atribui ao Executivo a criação e gestão de depósitos municipais voltados aos trabalhadores informais. Representando a Secretaria de Ordem Pública, Adriano Soares informou que o texto será analisado pela pasta.
A discussão ganha força em um momento de fiscalizações intensificadas em bairros como Copacabana, Catete e Centro. Ambulantes relatam que, sem regulamentação, dependem de espaços improvisados e inseguros. A demanda por depósitos oficiais é maior nas áreas com maior circulação de trabalhadores — Centro, Zona Portuária, Zona Sul e Tijuca.
Participaram da audiência os vereadores Rocal, Jair da Mendes Gomes, Fábio Silva e Rosa Fernandes. A mesa também contou com o procurador do Ministério Público Federal Júlio José Araújo Júnior, o deputado federal Reimont, o capitão do Corpo de Bombeiros Rubens Portes e o representante da Federação dos Ambulantes do Estado do Rio, Marcelo Veras.