O Tribunal Superior do Trabalho condenou a rede Arcos Dourados, a maior franqueadora do McDonald’s no Brasil, a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por usar funcionários menores de idade em funções perigosas, como operar chapas e fritadeiras.
A Corte determinou que a Rede deve pagar R$ 2 milhões e realocar jovens, revertendo uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que entendeu que não havia perigo na atividade.
O juiz Paulo José de Oliveira de Nadai, da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba concluiu que os jovens podem sofrer queimaduras mesmo utilizando equipamentos de segurança, após visitar vários estabelecimentos denunciados.
“Levamos o juiz até o local onde esses adolescentes trabalhavam, para comprovar as denúncias. No local, foi averiguado que, mesmo com os equipamentos de proteção individuais, muitos tinham cicatrizes causadas por queimaduras. Uma atividade não condizente com o que a legislação brasileira diz sobre menores de idade em ambientes de trabalho”, disse Samuel Antunes, que representa a autora da ação, a confederação Contratuh.
De acordo com a CLT, adolescentes de 16 e 17 anos podem trabalhar, mas nunca em funções perigosas ou em locais insalubres e também não podem trabalhar à noite (das 22h às 5h) ou em locais que sejam prejudiciais à sua formação.
A decisão cabe recurso por parte da empresa.