O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, tornar o deputado Eduardo Bolsonaro réu por suposta coação no curso do processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro. A Primeira Turma recebeu integralmente a denúncia após o voto da ministra Cármen Lúcia, registrado no plenário virtual. A acusação aponta que o parlamentar tentou interferir no julgamento ao buscar respaldo internacional.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo articulou pressões no exterior para dificultar o andamento da ação penal que resultou na condenação de seu pai a 27 anos e três meses de prisão. Para os procuradores, a estratégia tinha o objetivo de criar intimidação sobre ministros do Supremo. O caso envolve tentativas de acionar autoridades estrangeiras para influenciar decisões internas.
O relator Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo insistiu em um movimento para pressionar integrantes da Primeira Turma ao buscar sanções junto ao governo dos Estados Unidos. As medidas incluíram tarifas de exportação e cancelamento de vistos, além de aplicação da Lei Magnitsky a ministros do STF. Para Moraes, essas ações configuram ameaça grave ao funcionamento da Justiça brasileira.
A denúncia também cita a participação de Paulo Figueiredo, que teria atuado ao lado de Eduardo para provocar instabilidade e favorecer Jair Bolsonaro. Para a PGR, a dupla buscava influenciar não apenas o processo penal, mas também debates sobre eventual anistia aos envolvidos. A coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, caso haja condenação.
Com a fase de recebimento da denúncia concluída, o processo segue agora para coleta de provas, depoimentos e interrogatório. Eduardo classificou a decisão como perseguição e disse não ter sido formalmente comunicado pela Corte. Paulo Figueiredo também criticou o avanço da ação, alegando irregularidades e afirmando que a medida busca impedir o deputado de disputar as próximas eleições.