A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) retoma, nesta terça-feira (18/11), a votação de dois projetos do governador Cláudio Castro (PL) voltados à valorização das forças de segurança. As propostas, que ampliam a Gratificação de Valorização Profissional (GVP) e garantem aposentadoria integral para policiais, haviam sido retiradas de pauta na semana passada após receberem 17 emendas.
O primeiro projeto a ser votado, que recebeu oito emendas e será discutido em regime de urgência e em discussão única, assegura o pagamento da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) a todos os inspetores de Polícia Penal, inclusive os aposentados.
O adicional, equivalente a 18% do vencimento-base, vinha sendo pago apenas aos servidores da ativa. Segundo o governo, o novo texto corrige um erro apontado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) em legislações anteriores, garantindo segurança jurídica e evitando a interrupção dos pagamentos.
Em seguida, será votado — também em regime de urgência e em discussão única — o projeto que recebeu nove emendas e garante a integralidade dos proventos a policiais civis, penais e agentes socioeducativos aposentados por acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
Segundo o texto, quem se aposentar por acidente terá o valor calculado com base na graduação imediatamente superior à ocupada na ativa. Caso o servidor já esteja no último posto da carreira, a aposentadoria será acrescida de 10% sobre o vencimento.
O benefício foi sugerido pelo governador após a morte de quatro policiais na Operação Contenção — a maior da história do Brasil — que resultou na morte de 117 suspeitos nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio. Entre os agentes mortos, dois eram do Bope e dois da Polícia Civil.