O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17/11), a ata do julgamento da Primeira Turma, no qual os ministros rejeitaram os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no caso da trama golpista.
O documento registra, de forma oficial, o resultado dos votos dos ministros sobre o caso.
Bolsonaro e aliados são acusados de liderar uma organização criminosa para realizar um golpe de Estado no país, com objetivo de permanecer no poder, mesmo após a derrota nas urnas, em 2022.
O julgamento dos embargos de declaração (primeiros recursos) terminou na última sexta-feira (14), no plenário virtual. Os ministros rejeitaram os requerimentos das defesas por unanimidade.
O próximo passo é a publicação do acórdão — documento que oficializa a decisão da Primeira Turma do STF.
Encerrado o julgamento do recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus na trama golpista, novos questionamentos contra a condenação podem ser apresentados pelas defesas dos acusados nos próximos dias.
Entre os caminhos possíveis, estão dois recursos: novos embargos de declaração, com pedidos de mais esclarecimentos de pontos da decisão conjunta; embargos infringentes, com pedidos para tentar mudar a condenação.
A pena só será cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. A partir daí, os réus passam a cumprir a prisão e outras medidas determinadas pelo STF.