No Brasil, mais de 1 milhão de segurados do INSS ainda não solicitaram o ressarcimento referente aos descontos indevidos revelados pelo escândalo conhecido como “Farra do INSS”. Embora 4,8 milhões de beneficiários tenham sido considerados aptos, apenas 3,8 milhões aderiram ao procedimento — o equivalente a 78,7%. O instituto informou que já emitiu 3,7 milhões de ordens de pagamento, somando mais de R$ 2,56 bilhões, programados para esta segunda-feira (17/11).
O caso veio à tona após uma série de reportagens do Metrópoles, a partir de 2023, que expôs descontos irregulares feitos por entidades associativas, impulsionando um inquérito da Polícia Federal e investigações da CGU. Ao todo, 38 matérias foram citadas na representação que originou a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril e que levou à queda do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. O governo prorrogou o prazo para adesão ao ressarcimento até 14 de fevereiro de 2026.
Segundo o INSS, 6,1 milhões de pedidos foram registrados, mas 1,5 milhão tiveram documentação comprovada pelas entidades, o que impede o reembolso imediato. A adesão é gratuita, sem necessidade de documentos adicionais, e pode ser feita pelo Meu INSS, pela Central 135 ou pelos Correios. Após a confirmação, o valor é depositado diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento previdenciário.
O acordo que viabiliza os ressarcimentos foi firmado entre INSS, Ministério da Previdência, AGU, DPU, MPF e OAB, abrangendo descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Beneficiários que contestaram cobranças e não tiveram resposta das entidades podem aderir imediatamente; já os que tiveram contestação respondida seguem em análise.