A Câmara do Rio volta a analisar vetos do prefeito Eduardo Paes nesta terça-feira (18). Na última sessão, os vereadores derrubaram seis decisões do Executivo, incluindo o tombamento do estádio do Bangu. Agora, a pauta reúne mais 11 vetos que devem concentrar as discussões antes do feriado da Consciência Negra.
O primeiro item da lista é o veto total ao projeto de Rafael Aloisio Freitas, que impede a inscrição de devedores na dívida ativa sem quatro notificações prévias. A proposta prevê comunicações por carta, e-mail, telefone e meios eletrônicos antes de qualquer protesto. A Comissão de Justiça já se posicionou pela derrubada do veto.
O prefeito argumenta que o texto interfere na administração direta e cria regras internas para a cobrança municipal. A justificativa não convenceu os vereadores, que veem a medida como um mecanismo de proteção a comerciantes e contribuintes. O tema deve concentrar boa parte das divergências no plenário.
Além do projeto sobre dívidas, os vereadores vão avaliar outros dez vetos enviados pelo Executivo. Entre eles, está a proposta de Thais Ferreira que prevê distribuição de pulseiras de identificação para crianças em praias e grandes eventos. A pauta inclui ainda tombamentos e declarações de patrimônio cultural.
Com apenas um dia útil para votações polêmicas nesta semana, a tendência é que a sessão de terça concentre os debates mais intensos. Os parlamentares definem, assim, o futuro de projetos que tratam de cobrança municipal, proteção infantil e preservação cultural na cidade.
