O presidente Lula convocou reuniões de emergência, nesta segunda-feira (17/11), com integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para tratar do PL Antifacação relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP). A previsão é que o texto seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados nesta terça (18/11).
Apresentado e batizado pelo Planalto como PL Antifacção, o projeto está no centro de uma disputa política entre oposição e governo. Nas últimas semanas, divergências em torno do texto travaram a análise.
O PT é contra o parecer do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e quer tirar o parlamentar da posição. O PL quer incorporar outros pontos ao texto e defende a votação em dezembro. O PSD, por sua vez, sugere deixar a análise para a próxima semana.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se envolvido pessoalmente para acelerar a discussão e também atua na articulação para destravar a proposta. A aliados, ele propôs o início da análise nesta terça.
O encontro ocorreu na Secretaria de Relações Institucionais, pasta comandada pela ministra Gleisi Hoffmann. O secretário adjunto de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, afirmou que o texto costurado por Derrite “beneficia diretamente o crime organizado” e cria um “caos jurídico sem precedentes”. Segundo ele, essa posição foi externada pelo presidente Lula durante as conversas.
“A maior angústia no governo é que, até agora, ninguém sabe exatamente qual versão irá ao plenário. A julgar pelo ritmo do relator, vamos ter um parecer diferente de um dia para o outro”, disse Pereira, que participa das reuniões.
O secretário argumenta que o parecer “ignora todo o arcabouço legal” já existente para combater facções e milícias. Ao impor “regras paralelas”, o texto abriria conflitos de interpretação entre leis semelhantes, avalia.
“Esses conflitos criam brechas para que réus questionem seus processos. Se duas normas tratam de milícias e armas, qual norma vale? Isso gera uma discussão enorme no Judiciário e só beneficia quem está sendo investigado”, sustentou Marivaldo.