O PL insiste em levar ao plenário, nesta terça-feira (18/11), a proposta de equiparar organizações criminosas a grupos terroristas dentro do projeto de lei Antifacção. A medida, defendida pela oposição e rejeitada pela base governista, promete uma votação acirrada e intensa articulação política em Brasília.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido não abrirá mão da mudança e que já atua para reunir apoio de PP, Republicanos, União Brasil e PSD. O projeto é relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), oposicionista licenciado da Secretaria de Segurança de São Paulo.
Sóstenes sustenta que facções criminosas devem ser tratadas sob o mesmo regime jurídico aplicado ao terrorismo, argumentando que o crime organizado possui atuação internacional e movimenta recursos no exterior. Governadores alinhados à direita também pressionam pela mudança. A base governista, porém, resiste à equiparação, temendo impactos econômicos e risco de intervenção internacional — posição compartilhada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Ainda assim, o PL estuda apresentar destaque em plenário caso o texto final não inclua a alteração. Enquanto isso, setores do governo tentam adiar a votação. Para Lindbergh Farias (PT), “o país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”. A oposição, entretanto, segue articulando para reverter o relatório.
A versão atual endurece regras contra o crime organizado, mas não equipara facções ao terrorismo. O governo teme que essa equivalência gere insegurança jurídica, afaste investimentos e amplie espaço para intervenções externas.