A Assembleia Legislativa do Rio aprovou a criação da Consultoria-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, órgão que passa a integrar de forma permanente a estrutura do Parlamento. A iniciativa busca aprimorar a análise de gastos públicos e fortalecer a transparência fiscal. A proposta foi votada em discussão única nesta terça-feira.
A consultoria terá autonomia técnica e ficará vinculada à presidência, atuando no acompanhamento de cenários fiscal, orçamentário, financeiro e tributário. Entre suas funções estão avaliar políticas públicas, propor medidas de racionalização de recursos e monitorar temas como a Reforma Tributária e o Propag. A expectativa é ampliar a qualidade do assessoramento institucional.
Os documentos produzidos pelo novo órgão, como relatórios e notas técnicas, serão divulgados no portal do Legislativo. A consultoria poderá solicitar informações a órgãos estaduais e firmar convênios com instituições públicas e privadas. A medida visa fortalecer a capacidade de fiscalização e melhorar o planejamento fiscal de longo prazo.
A reestruturação também reorganiza departamentos internos sem gerar novas despesas. O Departamento de Estudos Orçamentários ficará subordinado à consultoria e seguirá assessorando a Comissão de Orçamento. Suas tarefas incluem análise de matérias do Executivo, estudos técnicos, elaboração de cronogramas e gestão do Sistema de Emendas.
O Conselho Diretor da CGPOF será composto por três membros indicados pela presidência e pelas comissões de Orçamento e Tributação. Os mandatos serão de quatro anos, com possibilidade de recondução. A Alerj afirma que o novo órgão funcionará como centro de excelência, fortalecendo a formulação e a avaliação de políticas públicas no Estado.