A Prefeitura do Rio publicou nesta quarta-feira (19) o Decreto Rio nº 57.243, endurecendo as normas que regulam a atuação de ambulantes e o comércio nas praias. O texto atualiza regras de 2008 e de 2025 e busca reforçar padrões de higiene, segurança e qualidade no preparo e venda de alimentos e bebidas, além de ordenar a ocupação dos espaços de banho e harmonizar o uso do espaço público.
Para os ambulantes, as exigências ficam mais rigorosas. Todos os equipamentos precisam seguir regulamentos sanitários, estar conservados e contar com recipientes próprios para alimentos. Bebidas e produtos devem ser armazenados de acordo com as orientações do Ministério da Agricultura. O decreto também obriga a destinação correta de resíduos sólidos, com recipientes apropriados e atenção permanente à limpeza do entorno, evitando acúmulo de lixo.
Nas praias, o comércio segue dependendo de autorização prévia, que pode ser revista a qualquer momento pelo poder público. O decreto reforça obrigações como manter equipamentos higienizados, garantir a correta coleta e descarte de resíduos, seguir normas sanitárias e ambientais e respeitar as áreas de circulação dos banhistas.