A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (19/11), o substitutivo ao projeto de lei enviado pelo governador Claudio Castro que autoriza a venda de imóveis do Governo do Estado.
A lista original, com 48 endereços, foi modificada e agora tem 75 imóveis, entre eles os estádios do Maracanã (entenda como ficaria a concessão), o Engenhão, o prédio da Central do Brasil, a Aldeia Maracanã e a Rodoviária Novo Rio.
A comissão construiu a nova lista depois de 80 emendas terem sido apresentadas pelos deputados na semana passada.
Agora, o projeto precisa passar por votação em plenário, prevista para a próxima semana, antes de ser enviado para a sanção do governador.
O terreno do batalhão da Polícia Militar do Leblon foi retirado da lista. O batalhão da Tijuca, na Rua Barão de Mesquita, foi incluído.
Outros quatro terminais rodoviários foram incluídos: o Américo Fontenelle, no Centro do Rio; o terminal de Xerém, em Duque de Caxias; o terminal de Nilópolis, e o de Nova Iguaçu.
Autor das emendas que incluíram o Engenhão e os terminais rodoviários na lista, o deputado Alexandre Knoploch (PL) afirmou que o estádio está em um terreno estadual.
A venda dos imóveis é uma tentativa do Estado de levantar recursos para uma futura adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite aos estados usar bens públicos para abater débitos com o governo federal. Segundo a previsão da Lei Orçamentária de 2026, o Rio de Janeiro deve pagar R$ 12,3 bilhões no próximo ano apenas em serviço da dívida.