A Assembleia Legislativa do Rio aprovou o projeto que reconhece oficialmente casamentos celebrados nos ritos da Umbanda e do Candomblé. A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
O texto não gera automaticamente efeitos civis, mas autoriza a conversão para casamento civil conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos. Para isso, basta apresentar ao cartório a declaração emitida por autoridade religiosa e a documentação exigida.
A medida também proíbe que cartórios recusem documentos por discriminação religiosa. O projeto lista como autoridades celebrantes babalorixás, ialorixás e pais e mães de santo, seguindo as tradições de cada comunidade.
A iniciativa, de autoria do deputado Átila Nunes, inclui ainda ações educativas e capacitação de agentes públicos sobre diversidade religiosa. A intenção é ampliar o conhecimento sobre os direitos das religiões de matriz africana.
Com a aprovação, comunidades tradicionais passam a contar com um mecanismo formal para validar civilmente seus rituais, reforçando o combate à intolerância e promovendo igualdade no acesso a serviços públicos.