A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 741/23, que autoriza o Detran-RJ a aceitar Pix no pagamento de multas e outros serviços. A medida deve tornar mais simples a quitação de taxas como as da primeira habilitação.
O texto, de autoria do deputado Valdecy da Saúde (PL), atualiza a Lei 7.859/18, que já permite pagamentos com cartões de crédito e débito. Com a mudança, o órgão poderá ampliar as opções oferecidas aos usuários.
Segundo o projeto, além de agilizar o atendimento, o Pix também deve facilitar a rotina de quem prefere esse meio de pagamento, hoje amplamente utilizado no estado. A expectativa é reduzir burocracias no acesso aos serviços do Detran-RJ.
O deputado autor da proposta afirmou que a adoção do Pix acompanha a realidade financeira da população. Ele destacou que a inclusão do sistema representa mais praticidade e eficiência no serviço público.
O texto segue agora para análise do governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a nova norma. Caso seja aprovado, o Detran-RJ poderá implementar o Pix nos próximos meses.