A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 3.558/17, que permite que jovens dispensados do serviço militar por excesso de contingente atuem como voluntários no Corpo de Bombeiros Militar. A proposta, de autoria de Samuel Malafaia, segue para sanção ou veto do Executivo estadual.
Somente os brasileiros alistados e dispensados por excesso de contingente poderão se inscrever no Programa de Reaproveitamento do CBMERJ. O projeto é voluntário e não impõe qualquer obrigação, oferecendo oportunidades de atuação em salvamento, primeiros socorros e defesa civil.
O deputado Samuel Malafaia destacou que o programa atende jovens em vulnerabilidade e contribui para aumentar o efetivo do Corpo de Bombeiros. A iniciativa é descrita como medida de cidadania e proteção social, beneficiando tanto os participantes quanto a população em situações de emergência.
Os voluntários não terão vínculo empregatício, mas seguirão as normas do serviço militar obrigatório, incluindo período de incorporação de um ano e remuneração correspondente. É garantido o direito de desligamento antecipado a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
O Comando do Corpo de Bombeiros definirá critérios de seleção, número de vagas e distribuição dos voluntários em quartéis. Eles receberão treinamento específico, uniforme e alimentação, integrando posteriormente o corpo de reservistas da defesa civil e podendo prestar concurso para carreira militar.