A votação do projeto de lei 6.661/25, que regulamenta a Gratificação de Valorização Profissional (GVP) para inspetores da polícia penal, está prevista para ocorrer nesta terça-feira (25) na Alerj. A proposta, enviada pelo Executivo, foi retirada da pauta duas vezes por dúvidas técnicas e necessidade de novos estudos sobre impacto financeiro.
Nas últimas semanas, o texto recebeu oito emendas e voltou às comissões, além de ter sido suspenso novamente a pedido do líder do governo, Rodrigo Amorim. Ele afirmou que era preciso avaliar se a gratificação poderia ser incorporada à aposentadoria, o que demandaria análise detalhada da Casa Civil. O governo diz ter ajustado os pontos pendentes para viabilizar a votação.
A GVP corresponde a 18% do salário-base dos inspetores, ativos e inativos, e já estava prevista desde 2022. A nova versão busca sanar trechos considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, já que dispositivos anteriores foram incluídos por emendas parlamentares sem iniciativa do Executivo. O ajuste busca dar segurança jurídica à categoria.
Parlamentares também defenderam que o governo aproveite o período para revisar outros elementos. Luiz Paulo lembrou que uma proposta da própria administração prevê gratificação de 30% no final da carreira, enquanto Flávio Serafini cobrou atenção aos agentes de execução penal, que não têm carreira estruturada nem concursos recentes.
O texto reafirma o pagamento da GVP para inspetores ativos e aposentados e tenta encerrar dúvidas sobre reflexos previdenciários e impacto financeiro. Após duas sessões adiadas, a expectativa é que o projeto finalmente avance no plenário.