O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins para revogar as medidas cautelares impostas pelo tribunal. Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, continuará cumprindo as determinações do STF, que incluem uso de tornozeleira eletrônica e apresentação semanal à Justiça.
Moraes reconheceu que um suposto descumprimento, registrado pela Divisão de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Paraná, se tratou de um erro técnico. O ministro destacou que Filipe esteve em sua residência durante todo o período e cumpre “de forma exemplar e contínua” todas as condições impostas há 14 meses.
Apesar do cumprimento exemplar, Moraes afirmou que isso não justifica a revogação das medidas cautelares. Segundo o ministro, existem “conteúdos probatórios sobre o proeminente papel do réu na estrutura criminosa” que tentou abolir o Estado Democrático de Direito e consumar um golpe de Estado, reforçando a gravidade dos crimes investigados.
As medidas cautelares incluem, além da tornozeleira eletrônica e apresentações semanais, o cancelamento do passaporte, proibição de uso de redes sociais, multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento e restrição de contato com outros investigados da trama golpista.
Filipe Martins faz parte do chamado “núcleo 2” da organização investigada e seu julgamento no STF está marcado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro, mantendo a supervisão da Justiça sobre suas atividades durante esse período.