O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Câmara dos Deputados a determinação para a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão acompanha o trânsito em julgado da condenação do parlamentar, sentenciado a 16 anos e um mês de prisão por participação no plano de golpe.
Segundo a investigação, Ramagem deixou o Brasil após indícios de tentativa de fuga. A Polícia Federal identificou que ele saiu do Rio de Janeiro, viajou para um estado do Norte e, a partir de um país vizinho, embarcou para os Estados Unidos. Diante disso, Moraes já havia decretado sua prisão preventiva na semana passada.
Com a fuga, o parlamentar passou a ser considerado foragido pelo STF. Seu nome foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, que reúne dados de pessoas procuradas e submetidas a medidas penais. A Suprema Corte também ordenou que a Polícia Federal tome as providências necessárias para solicitar sua extradição.
Apesar da decisão do STF, a cassação do mandato depende de manifestação da Câmara dos Deputados. Procurada, a Casa não respondeu até o momento. O caso chega ao Legislativo em meio à repercussão das prisões de outros condenados do núcleo considerado central da tentativa de golpe, incluindo Anderson Torres e militares de alta patente.