O Superior Tribunal Militar (STM) analisará a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro generais condenados na ação penal da trama golpista. A decisão segue determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A medida se baseia no trânsito em julgado das condenações e nas prisões decretadas, tornando Bolsonaro e os generais sujeitos a avaliação sobre a perda do posto e da patente, procedimento previsto para militares condenados criminalmente.
O despacho de Moraes solicitou que a presidência do STM e o Ministério Público Militar decidam sobre a exclusão do ex-presidente e dos oficiais, conforme o artigo 142 da Constituição.
Condenações superiores a dois anos podem levar à expulsão das Forças Armadas, eliminando soldo, prerrogativas funcionais e direitos associados ao oficialato.
A análise pelo STM ainda não tem prazo definido e abre uma nova frente jurídica para os militares condenados, representando um impacto direto em suas carreiras e benefícios militares.