O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 2,78 bilhões a aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais contra o INSS. Os valores correspondem a benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, auxílio-doença e pensões, cujo trânsito em julgado já foi confirmado.
Ao todo, serão contemplados 131.277 processos, beneficiando 178.105 pessoas. Os pagamentos serão feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), instrumentos utilizados para quitar dívidas judiciais de menor valor. Cada RPV pode alcançar até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2025.
Os recursos serão repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelo depósito das quantias e organização do cronograma de pagamento. Os beneficiários devem consultar os TRFs correspondentes às suas ações para verificar as datas de liberação e os procedimentos para saque.
Além desses valores, o CJF liberou um total de R$ 3,28 bilhões, abrangendo 214.202 processos e 271.813 beneficiários, incluindo outras ações movidas contra o governo federal. O maior repasse será destinado ao TRF da 1ª Região, sediado no Distrito Federal, que atenderá 53.753 beneficiários com R$ 1,05 bilhão.
Os demais TRFs também receberão valores proporcionais: o TRF da 2ª Região (RJ/ES) terá R$ 225 milhões, o TRF da 3ª Região (SP/MT) R$ 389 milhões, o TRF da 4ª Região (RS/PR/SC) R$ 573 milhões, o TRF da 5ª Região (PE/CE/AL/SE/RN/PB) R$ 436 milhões e o TRF da 6ª Região (MG) R$ 258 milhões.