Em Brasília, o governador Cláudio Castro defendeu mudanças profundas na PEC da Segurança durante audiência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (25). Ele afirmou que a Constituição atual não acompanha mais a complexidade do crime organizado e que o país precisa de uma reorganização urgente das competências policiais, de um novo modelo de financiamento e de regras que garantam autonomia aos estados.
Castro reforçou que a PEC deve modernizar o sistema de segurança pública, com a União coordenando a estrutura nacional, mas sem enfraquecer o papel dos governos estaduais. Para isso, defendeu ciclos de competência claros para as polícias estaduais e a manutenção da subordinação das corporações aos governadores.
O governador também cobrou um mecanismo de compensação financeira para estados que bancam, com recursos próprios, operações contra crimes de competência federal — situação que, segundo ele, acontece frequentemente no Rio de Janeiro.
Financiamento e ajustes no sistema
Entre as propostas apresentadas, Castro sugeriu destinar parte da arrecadação das plataformas de apostas — as bets — para ações de segurança pública. Defendeu ainda um Conselho Nacional de Segurança mais enxuto e independente, além da revisão da atuação da Polícia Federal dentro da divisão de competências.
O governador pediu a separação entre os fundos penitenciários e os de segurança pública, afirmando que a fusão atual dificulta a boa gestão dos recursos.
Modelo defasado
Castro destacou que os estados investem pesado no setor — apenas o Rio destina cerca de R$ 16 bilhões por ano —, mas afirmou que o problema central é estrutural. Para ele, a criminalidade mudou, passou a dominar territórios e a explorar comunidades, enquanto o sistema institucional segue ultrapassado.
A PEC da Segurança, segundo Castro, só terá efeito real se estabelecer bases constitucionais sólidas e respeitar o equilíbrio federativo.
Instalada em 9 de setembro de 2025, a Comissão Especial analisa a proposta enviada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que pretende constitucionalizar o SUSP e redefinir competências entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.