O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A cerimônia acontece às 10h30, no Palácio do Planalto, onde a equipe do Ministério da Fazenda também apresentará os detalhes da medida.
Segundo o governo federal, aproximadamente 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto com a mudança, que passa a valer a partir de janeiro. A legislação também cria descontos proporcionais para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 — quanto menor o salário dentro dessa faixa, maior a redução no valor devido.
O texto, aprovado pela Câmara em outubro e pelo Senado no início deste mês, representa um salto em relação ao limite atual, que isenta apenas quem recebe até R$ 3.076. Contribuintes com renda acima de R$ 7.350 não serão beneficiados.
Para compensar a perda de arrecadação, a lei estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, equivalente a R$ 50 mil mensais. Também passa a ser tributado, em 10%, o envio de lucros e dividendos para o exterior.