A situação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) ganhou um novo capítulo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta terça-feira o início do cumprimento da pena de 16 anos de prisão imposta ao parlamentar por tentativa de golpe. Moraes também ordenou a perda do mandato. Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro — e, segundo a Polícia Federal, saiu do Brasil sem autorização judicial, enquanto o julgamento ainda estava em andamento.
De acordo com informações levantadas pelo g1 com integrantes da PF, investigadores consideram que a saída foi feita de forma clandestina, já com objetivo de evitar uma eventual ordem de prisão. Ramagem teria desembarcado nos EUA na segunda semana de setembro, quando o STF já havia formado maioria pela condenação.
A esposa do deputado, Rebeca Ramagem, comentou a viagem no último domingo e afirmou que a família foi a Miami por “proteção”, alegando “perseguição política desumana”.
STF aciona PF e abre caminho para Interpol
No despacho, Moraes declarou a sentença definitiva e afirmou que Ramagem “encontra-se foragido”. O ministro autorizou a expedição do mandado de prisão e comunicou a PF para tomar as medidas necessárias. A decisão pode resultar na inclusão do nome do deputado na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional de busca de foragidos.
Se os EUA confirmarem que ele está em território sob sua jurisdição, o Brasil poderá apresentar um pedido formal de extradição.
Como age a Interpol
A Interpol, com 196 países-membros, é a principal rede mundial de cooperação policial. Seu instrumento mais conhecido é a Difusão Vermelha, uma lista de procurados cuja captura é solicitada por um país. O atual secretário-geral da organização é o brasileiro Valdecy Urquiza.
O professor Guilherme Madeira Dezem, da USP e Mackenzie, explica que a inclusão de Ramagem no alerta permitiria sua detenção por autoridades estrangeiras — mas ressalta que cada país aplica suas próprias regras. Nos Estados Unidos, um aviso da Interpol não implica prisão automática: é necessária motivação legal interna. O deputado poderia ser detido em controles migratórios ou aeroportos, mas não há obrigação imediata de captura.
Como funciona o pedido de extradição
O Brasil tem um tratado de extradição com os EUA desde a década de 1930. Caso o STF solicite a extradição, será preciso enviar identificação, descrição dos crimes, sentença e histórico do processo ao Ministério da Justiça e, depois, ao Itamaraty, que formaliza o pedido.
Dezem avalia que o caso pode enfrentar um componente político delicado, já que Ramagem declara pertencer ao mesmo campo ideológico do presidente norte-americano. Ele lembra que os EUA podem recusar extradição se entenderem o caso como político — embora isso possa afetar cooperações bilaterais.
O tratado, no entanto, prevê exceção para atos que atentem contra “a base de toda organização política”, o que reduz a margem para enquadramento como crime político.
Processo é longo — e Ramagem segue como foragido
Procedimentos de extradição costumam ser lentos e cheios de etapas judiciais e administrativas. Mesmo com autorização, não há previsão para eventual retorno ao Brasil.
Até que haja avanço no caso, Ramagem permanece oficialmente como foragido da Justiça brasileira, com ordem de prisão decretada pelo STF e possibilidade de ser localizado por autoridades internacionais.