O governador Cláudio Castro sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que autoriza o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para autodefesa feminina. Com a decisão, o Rio de Janeiro se torna o primeiro estado brasileiro a regulamentar o uso civil do produto. A medida estabelece regras específicas para compra, porte e distribuição.
A nova legislação determina que o spray, com concentração máxima de 20%, só poderá ser vendido em farmácias, mediante identificação do comprador. Cada pessoa poderá adquirir até duas unidades por mês e apenas maiores de 18 anos terão acesso, salvo jovens a partir de 16 anos com autorização formal dos responsáveis. A venda também será limitada a frascos de até 70 gramas.
Mulheres com medida protetiva ativa poderão receber o spray gratuitamente. O valor do produto deverá ser ressarcido pelo agressor enquanto durar a decisão judicial. A lei ainda classifica frascos acima de 50 ml como de uso exclusivo das forças de segurança, criando critérios inéditos para esse tipo de equipamento no país.
A deputada Sarah Poncio, autora da proposta, comemorou a sanção e destacou o impacto prático na proteção de mulheres em risco. Segundo ela, o spray pode oferecer segundos decisivos em situações de violência, funcionando como uma ferramenta de defesa até a chegada de ajuda especializada.
Durante a tramitação, Sarah afirmou não ter visto resistência feminina à proposta, apenas críticas vindas de alguns homens. Para a deputada, a reação expõe o incômodo de parte da sociedade com o avanço de medidas que fortalecem a autonomia das mulheres diante da violência.