A Prefeitura do Rio colocou em vigor uma ampla política antirracista na administração municipal, conforme decreto publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial. A medida estabelece novas regras, diretrizes e órgãos destinados a combater o racismo institucional, ampliar a equidade racial e fortalecer a proteção de servidores vítimas de discriminação.
A política envolve diferentes áreas da gestão, como as secretarias de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Administração, Integridade e Transparência, além da Coordenação Governamental e do Instituto Fundação João Goulart. Essas pastas passam a atuar de forma integrada na promoção da diversidade e na mudança de práticas de gestão dentro do serviço público.
Entre os principais pontos está a criação do Comitê de Acolhimento e Orientação, voltado ao atendimento de agentes públicos que sofrerem racismo, assédio, discriminação ou intolerância religiosa. O comitê oferecerá escuta qualificada, orientação e proteção contra retaliações, considerado um avanço na defesa dos servidores.
O decreto também determina revisões estruturais. A Política Carioca de Desenvolvimento de Gestores será atualizada para incluir competências antirracistas na formação de lideranças. O Código de Integridade do Agente Público Municipal receberá ajustes, e ações afirmativas serão ampliadas para aumentar a presença de profissionais negros em cargos estratégicos.
Segundo a prefeitura, o objetivo é construir relações de trabalho mais equilibradas e reduzir constrangimentos historicamente enfrentados por servidores. A política também busca aprimorar o acolhimento nos setores de atendimento ao público.
Para garantir a execução das medidas, foi criado o Grupo Transversal de Trabalho (GTT), responsável por definir a governança da política, propor ajustes, realizar análises e sugerir melhorias contínuas. O grupo será composto por representantes das secretarias envolvidas.