O governador do Rio, Cláudio Castro, está em Brasília desde o início da semana e acompanha, nesta quinta-feira (27), a formalização de um acordo entre o Ministério da Fazenda e chefes de Executivo estaduais para derrubar um dos vetos mais sensíveis ao Propag — o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. O ponto restabelecido prevê o uso de recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) para abater parte dos débitos estaduais, mecanismo aprovado pelo Congresso, mas vetado pelo presidente Lula em abril.
A reversão desse veto é vista como decisiva para atrair o Rio de Janeiro à adesão ao Propag. Castro, ao lado do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator do projeto na Câmara, participou de reuniões com a equipe econômica e chegou a um entendimento que atende aos interesses dos estados mais endividados.
O Propag autoriza que as dívidas estaduais sejam pagas em até 30 anos. A correção dos valores passa a ser feita pela soma da inflação com uma taxa variável entre 2% e 4%, substituindo a regra atual, que prevê correção de 4% mais inflação ou aplicação da taxa Selic. Para governadores, o uso do FNDR para amortização da dívida é a peça que faltava para tornar o programa financeiramente viável.
A expectativa é que a derrubada do veto seja referendada pelo Congresso ainda nesta quinta-feira, abrindo caminho para uma nova fase na renegociação das dívidas estaduais e para a entrada do Rio no programa.