A nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A regra também criou uma categoria de descontos parciais para rendas de até R$ 7.350, com validade já na próxima declaração. A mudança é apontada pela Receita como uma correção da defasagem acumulada na tabela.
No Rio de Janeiro, o impacto será expressivo. O estado deve registrar 1,32 milhão de beneficiados, incluindo 861 mil pessoas totalmente isentas a partir de 2026 e outras 463 mil com reduções progressivas. Com isso, o total de declarantes isentos no RJ chega a 2,19 milhões, número quase duas vezes maior que o atual.
Em nível nacional, 15 milhões de brasileiros serão alcançados pela atualização. Dez milhões passam a ser totalmente isentos e outros cinco milhões terão valores reduzidos no imposto devido. A medida busca ajustar a carga tributária sem comprometer o orçamento das famílias.
Para equilibrar a arrecadação, a lei estabelece uma tributação maior sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. Cerca de 140 mil contribuintes entrarão nesse grupo, que pode ser tributado em até 10% sobre os rendimentos adicionais. Segundo o governo, quem já paga alíquotas iguais ou superiores não enfrentará mudanças.
Alguns rendimentos seguem fora da nova regra, como ganhos de capital, poupança, heranças e aposentadorias por moléstia grave. A mudança integra o processo iniciado em 2023 para atualizar a tabela e cumprir a promessa de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto foi aprovado por unanimidade no Congresso.