A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a derrubada dos vetos do presidente Lula à lei do licenciamento ambiental, aprovada pelo Congresso nesta quinta-feira. Para ela, a decisão enfraquece a proteção dos biomas e coloca em risco a credibilidade do país na pauta climática.
Em publicação no X, Gleisi afirmou que o Brasil perde ao flexibilizar regras que afetam diretamente a segurança ambiental. Segundo a ministra, a mudança compromete a proteção dos biomas, a saúde da população e a reputação dos produtos brasileiros exportados.
Gleisi disse ainda que a derrubada dos vetos contradiz os esforços climáticos apresentados pelo governo durante a realização da COP30. Para ela, o recuo legislativo ocorre justamente quando o país tenta reforçar sua liderança ambiental.
Até o momento, o Congresso derrubou 24 dispositivos vetados por Lula no projeto que flexibiliza o licenciamento. A decisão representa uma derrota para o governo e vai contra alertas feitos por organizações ambientalistas.
Deputados e senadores ainda analisarão outros 28 dispositivos, entre eles o que permite o licenciamento por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial ambiental, considerado um dos pontos mais sensíveis do pacote.