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Deputado aciona TCE para suspender reajuste da tarifa de água no RJ

Jari Oliveira aponta lucros irregulares de concessionárias e pede que aumento não entre em vigor

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Reprodução

O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) entrou com uma ação no Tribunal de Contas do Estado pedindo a suspensão do reajuste da tarifa de água previsto para 1º de dezembro. Ele afirma que o aumento é “inadmissível” diante de ganhos considerados irregulares por parte das concessionárias que assumiram a distribuição de água da Cedae.

Na ação, o parlamentar lista situações que, segundo ele, geraram cerca de R$ 2 bilhões em lucros indevidos. Jari argumenta que autorizar novo reajuste ampliaria o peso das contas para a população fluminense. Ele alerta que o sistema tende a colapsar quando as famílias já não conseguem manter suas contas de água em dia.

Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, Jari reforça que o acesso à água não pode ser tratado como simples mercadoria. Ele defende tarifas justas e serviço adequado, afirmando que a população não deve arcar com custos que não correspondem à entrega feita pelas concessionárias.

O deputado ressalta que as empresas já acumularam ganhos irregulares desde o início da operação. Um dos exemplos citados é um reajuste aplicado seis meses antes do previsto em contrato, que teria gerado impacto adicional de R$ 1,3 bilhão. Outro ponto levantado é o uso de 20 meses de inflação para cálculo de reajuste em 2024, quando o correto seriam 12.

Jari afirma que esses casos mostram a necessidade de impedir novo aumento este ano. Ele lembra que, no ano anterior, enquanto o IPCA fechou em 4,83%, houve concessionária aplicando aumento de 14%. Para o deputado, a população já não suporta reajustes sucessivos.