O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em seu voto que os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro só iniciaram a invasão aos prédios públicos após presenciarem o que classificou como “passividade deliberada” da Polícia Militar do Distrito Federal. Segundo o relator, imagens mostram que os extremistas, inicialmente receosos e com baixa disposição ao confronto, observaram cerca de dez minutos de inação da PMDF antes de ultrapassar as barreiras policiais e avançar sobre o Congresso Nacional e o STF.
As declarações constam no voto apresentado na sexta-feira (28/11) durante o julgamento virtual de sete ex-integrantes da cúpula da PMDF acusados de omissão no 8/1. Moraes também destacou que a corporação “continuou permitindo o acesso de manifestantes” e registrou “interações amigáveis” entre policiais e golpistas, alguns ajoelhados agradecendo aos agentes.
No processo, o ministro votou pela absolvição do major Flávio Silvestre e do tenente Rafael Pereira. Para os demais réus, defendeu condenação a 16 anos de prisão, pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e perda dos cargos públicos.
Respondem nesse julgamento os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos, além do major Flávio Silvestre e do tenente Rafael Pereira Martins. Eles são acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e violação de dever de garante.
O plenário virtual do STF está aberto até sexta-feira (5/12). Até a manhã desta segunda-feira (1º/12), apenas o voto de Moraes havia sido registrado.