A Assembleia Legislativa do Rio registrou 2.582 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2026, segundo o Diário Oficial. Entre elas, 1.182 têm caráter impositivo e incluem justificativas e beneficiários, reforçando a transparência. A revisão do Plano Plurianual também recebeu 72 propostas de alteração.
O orçamento prevê um déficit de R$ 18,93 bilhões para o próximo ano, movido pela diferença entre receitas líquidas projetadas e despesas estimadas. A Comissão de Orçamento analisará as emendas em reunião marcada para 9 de dezembro. O texto final deve ser votado pelo plenário a partir de 16 de dezembro, antes de seguir ao Executivo.
O deputado André Corrêa destacou o cenário desafiador, com déficit primário de R$ 9,5 bilhões. Segundo ele, mesmo com a possível revisão da dívida com a União, o quadro exige contenção de gastos e aprimoramento da gestão diária. A renegociação da dívida também motivou uma emenda que obriga revisão orçamentária caso o estado adira ao novo programa federal.
As propostas apresentadas também reforçam áreas como segurança pública e prevenção de desastres. Houve sugestão de R$ 300 milhões para operações policiais e de mais recursos para encostas, em resposta ao risco enfrentado por moradores em dias de chuva. Deputados defendem que a redução de investimentos agravou a vulnerabilidade em várias regiões.
As emendas impositivas seguem critérios definidos, com 30% dos recursos destinados à saúde e 30% à educação. Há ainda repasses direcionados a municípios do interior e a hospitais regionais, como o São João Batista, em Macaé. A expectativa é que os ajustes contribuam para equilibrar o orçamento e garantir serviços essenciais em 2026.