A Câmara dos Deputados bloqueou o salário de Alexandre Ramagem (PL-RJ) após decisão do Supremo Tribunal Federal. Condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o parlamentar deixou o Brasil na segunda semana de setembro e está foragido nos Estados Unidos. A medida segue determinação do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução imediata da pena.
Ramagem se junta a Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que já haviam tido os vencimentos suspensos. O salário de um deputado federal é de R$ 46.366,19. Zambelli teve o pagamento bloqueado em junho e Eduardo em julho. A decisão sobre Ramagem foi adotada em novembro e inclui também o travamento de sua cota parlamentar.
Segundo a Câmara, a situação do deputado fluminense corre sob segredo de Justiça. Mesmo com os bloqueios, as estruturas dos gabinetes de Ramagem, Zambelli e Eduardo seguem ativas, com funcionários contratados. Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, deixou o país antes da conclusão do julgamento e foi classificado por Moraes como “foragido”.
A Primeira Turma do STF determinou ainda a perda do mandato de Ramagem e orientou que a direção da Câmara declare a vacância. O procedimento, porém, ainda não foi cumprido. Há divergência interna sobre o rito: setores da Casa defendem que a cassação só pode ser concluída com votação dos deputados, mesmo após trânsito em julgado.
A interpretação do STF, no entanto, é que o cumprimento de pena em regime fechado impede a presença do parlamentar, o que levaria ao excesso de faltas e à cassação automática. O entendimento é semelhante ao aplicado a Carla Zambelli. O presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não informou qual procedimento será adotado no caso de Ramagem.