A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode analisar nesta terça-feira (2/12) a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A análise está na pauta da reunião desta terça e a previsão é que o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresente o parecer sobre o caso durante a sessão. Um pedido de vista ainda pode adiar a votação.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não cabe mais recurso da condenação.
Por ter sido condenada criminalmente em decisão definitiva, a Câmara precisa dar aval à perda do seu mandato.
A parlamentar está presa em Roma, na Itália, desde julho deste ano. Antes de a condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu para o país, o que levou a ser incluída na difusão vermelha da Interpol.
Além da prisão, o julgamento do Supremo determinou a perda do mandato de Zambelli, sem deliberação da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adotar rito distinto e enviou o caso à análise dos deputados.
A direção da Câmara encaminhou à CCJ uma representação comunicando a decisão do Supremo, que precisa ser analisada pelo colegiado.
Após a análise da CCJ, o caso será submetido ao plenário principal da Casa. São necessários, no mínimo, 257 votos para que a deputada seja cassada.