O governador Cláudio Castro enviou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei que autoriza o Estado do Rio a aderir ao Propag, programa federal que permite renegociar dívidas acumuladas ao longo de décadas. A medida marca o primeiro passo formal do governo fluminense para reestruturar seu passivo bilionário.
O movimento ocorre após o Congresso derrubar vetos ao projeto de lei complementar 121/2024, o que reabriu caminho para que os estados busquem novas condições fiscais. No Rio, a pressão sobre as contas públicas acelerou a decisão, já que a dívida total chega a R$ 225 bilhões, sendo R$ 193 bilhões apenas com a União.
Segundo Castro, a adesão ao Propag representa uma tentativa de corrigir distorções históricas e buscar um modelo mais equilibrado de pagamento. Na proposta enviada à Alerj, o governo pretende quitar 20% da dívida com a União no ato da entrada no programa, o que permitiria acessar a menor taxa prevista: IPCA + 0%.
O texto também determina a saída do Estado do Regime de Recuperação Fiscal, vigente desde 2021, e institui um novo teto de gastos. As despesas passarão a acompanhar a variação do IPCA, podendo ter acréscimo de até 70% conforme o desempenho da arrecadação estadual.
Com a aprovação parlamentar, o projeto seguirá para análise da Secretaria do Tesouro Nacional. Castro defende que o Propag é fundamental para restaurar o equilíbrio das contas públicas, dando previsibilidade ao fluxo financeiro e permitindo a manutenção de investimentos e serviços essenciais.