O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (3), uma série de ações para enfrentar o vício em jogos e apostas online, especialmente nas plataformas de “bets”. A principal medida é a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão no Gov.br, que permitirá ao usuário bloquear de uma só vez o acesso a todas as casas de apostas licenciadas no país. O período de exclusão poderá variar de um a 12 meses, e durante esse tempo o apostador não receberá qualquer tipo de publicidade dessas empresas.
O sistema, que será lançado no dia 10 de dezembro, exigirá informações como CPF, nome, data de nascimento, tempo de bloqueio e motivo da solicitação. Os dados coletados vão integrar um observatório conduzido pelo Ministério da Saúde, destinado a mapear vulnerabilidades e orientar a criação de políticas públicas. Segundo o governo, o objetivo é prevenir e tratar a ludopatia, transtorno reconhecido pela OMS, e ampliar o acesso ao cuidado especializado.
A estratégia inclui ainda uma nova linha de tratamento nos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) para pessoas com dependência em jogos, além do atendimento pelo SUS para quem recorrer à autoexclusão. As medidas fazem parte de um acordo entre os ministérios da Saúde e da Fazenda, que também prevê investimento de R$ 12 milhões em pesquisas sobre os impactos das apostas na saúde mental dos brasileiros.