A Câmara do Rio já se movimenta para colocar a regra em prática. A Comissão de Assuntos Urbanos, presidida por Pedro Duarte (Novo), anunciou que fará um levantamento imediato de edificações com risco iminente de desabamento para entregar à prefeitura.
O objetivo é apresentar um dossiê de prioridades ao Executivo, indicando quais casarões e prédios precisam da atuação emergencial permitida pela nova medida.
“É um passo importante para preservar a nossa história, já que muitos desses imóveis trazem consigo um valor histórico cultural importante. Mas também é fundamental para dar segurança às pessoas”, afirmou Duarte, que é coautor da lei ao lado do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), e outros parlamentares.
A nova lei complementar muda o jogo na fiscalização urbanística. Agora, caso a prefeitura identifique imóveis abandonados com risco constatado pela Defesa Civil, o dono será notificado para tomar algum tipo de providência. Caso nenhuma medida seja adotada, o município poderá intervir realizando tanto obras emergenciais quanto demolição da estrutura em casos mais graves.
Os custos serão repassados para o proprietário, que poderá ser inscrito na Dívida Ativa caso não pague a conta, podendo até perder o imóvel no futuro. A lei também prevê a desapropriação em casos onde a recuperação pelo dono seja inviável.
A pressa da comissão em listar os imóveis tem motivo. O Centro do Rio vive um cenário crítico de degradação do patrimônio. Segundo estimativa da ONG SOS Patrimônio, a região possui entre 600 e 750 prédios históricos em situação de abandono.
O ano de 2024 foi marcado por sustos. Em março, a fachada de um sobrado desabou na Avenida Mem de Sá. Semanas depois, um casarão veio abaixo na Rua Senador Pompeu, resultando na morte de um homem. A nova legislação visa justamente evitar que a burocracia impeça a prefeitura de agir antes que a estrutura colapse.
Além de Caiado e Duarte, assinam a lei Talita Galhardo (PSDB), Flavio Pato (PSD), Marcio Ribeiro (PSD) e Inaldo Silva (Republicanos).