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Comissão adia votação da PEC que reduz jornada para 40h e mantém 6×1

Pedido de vista coletiva interrompe análise do relatório na Câmara

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Reprodução

A votação do relatório da subcomissão da Câmara sobre a escala 6×1 foi adiada após um pedido de vista coletiva. O texto discutido mantém a escala atual, porém propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem impacto no salário dos trabalhadores.

A proposta estabelece uma transição gradual, começando com 42 horas no primeiro ano e diminuindo uma hora por ano até chegar ao limite de 40 horas. A expectativa é que o tema retorne à pauta da subcomissão na próxima semana para nova rodada de debates.

O relatório também prevê compensações para empresas por meio da redução de tributos sobre a folha de pagamento, aplicada especificamente a companhias que tenham ao menos 30% de sua receita comprometida com salários. Segundo o relator Luiz Gastão, essa seria uma saída viável diante da realidade econômica.

O governo, porém, reiterou que seguirá defendendo o fim da escala 6×1, como previsto originalmente na proposta da deputada Erika Hilton. Entre aliados, houve manifestações favoráveis a ampliar o descanso semanal, argumentando que jornadas menores aumentam produtividade e melhoram a vida dos trabalhadores.

O parecer apresentado também inclui regras para limitar o uso do 6×1, restringindo jornadas de sábado e domingo a seis horas, com horas extras sendo pagas com adicional de 100%. Ainda assim, pontos como o impacto previdenciário continuam gerando divergência dentro e fora do plenário.