O prefeito Eduardo Paes sancionou uma lei que obriga empresas a oferecerem ao consumidor um cancelamento tão simples quanto o processo de contratação. A medida altera o Código de Defesa do Consumidor do município e busca combater as chamadas “armadilhas digitais”, em que sites e aplicativos dificultam ao máximo a saída do cliente.
Pela nova regra, a opção de cancelamento deverá ter o mesmo destaque visual das funções de assinatura ou contratação. Isso significa que o botão não poderá ficar escondido no rodapé da página, escrito em letras pequenas ou em áreas de difícil acesso. A ideia é impedir práticas comuns que levam muitos consumidores a abandonarem a tentativa de cancelar um serviço.
A legislação responde a reclamações frequentes de cariocas que enfrentam barreiras artificiais na hora de encerrar contratos digitais. Com a mudança, o município espera reduzir abusos e garantir mais transparência e equilíbrio na relação entre empresas e usuários.