A juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda, proibiu que o Rio de Janeiro repasse valores de empréstimos consignados ao Banco Master. Os descontos acontecem mensalmente nas folhas de pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas que contrataram empréstimos recentemente.
A decisão da juíza também determina que os valores descontados sejam depositados e fiquem retidos em uma conta exclusiva até o final do julgamento do caso envolvendo o Banco Master. O objetivo é preservar cerca de R$ 970 milhões investidos pelo Rioprevidência em Letras Financeiras no banco.
Apesar de não receber os repasses, o Master também não poderá negativar os servidores que contrataram empréstimos pelo CredCesta. Qualquer medida de cobrança durante o processo como a negativação em cadastros restritivos de crédito acarretará uma multa de R$ 50 mil por registro irregular.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou, em maio, R$ 2,6 bilhões investidos pelo Rioprevidência em produtos ligados ao Master. O instituto iniciou uma retirada gradual dos recursos, mas ainda possui cerca de R$ 960 milhões sob administração do grupo.
Com a liquidação extrajudicial sofrida pelo Banco Master, o Rioprevidência não pode fazer o resgate dos fundos de investimentos e o montante financeiro está retido no momento.