A Justiça do Rio determinou, nesta quarta-feira (3), a suspensão imediata da montagem da decoração de Natal em Guapimirim, na Região Metropolitana. A decisão também mantém travado o Pregão Eletrônico nº 39/2025, que previa um gasto estimado de R$ 18,7 milhões, impedindo qualquer avanço no processo até nova ordem judicial.
A medida atende a um pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ), que apontou possíveis irregularidades na preparação do evento “Fantástico Natal 2025”. A Justiça determinou que a Prefeitura não realize pagamentos às empresas Estrutend Estruturas para Eventos Ltda., Metal Pro Tec Serviços Ltda., Cocobongo Serviços e Locações Ltda., nem a qualquer outra envolvida na montagem considerada irregular.
Segundo a documentação apresentada pelo MPRJ, há fortes indícios de que o evento começou a ser executado sem contratação válida, mesmo com o pregão suspenso. A investigação também levantou suspeitas de sobrepreço e superfaturamento: os gastos passaram de R$ 6,1 milhões em 2023 para R$ 10,9 milhões em 2024 e chegaram a R$ 18,7 milhões em 2025.
O material aponta ainda exigências técnicas que podem ter direcionado a licitação, ausência de estudos preliminares e falta de detalhamento dos custos. Para a Justiça, o uso do modelo de pregão não é adequado para um serviço considerado de alta complexidade.
A decisão destaca que a montagem iniciada sem contrato coloca o dinheiro público em risco imediato. Segundo a magistrada, permitir que a obra continuasse poderia tornar qualquer decisão futura ineficaz, o que justificou a intervenção urgente.